A inteligência artificial (AI) está cada vez mais presente nas nossas ações quotidianas. O que até há poucos anos tinha lugar apenas em filmes e livros de ficção científica, hoje reflete-se em sistemas de reconhecimento facial, drones, assistentes virtuais e até robôs domésticos, sendo esses exemplos apenas uma pequena amostra da ampla variedade que inclui a AI.
O contacto direto entre o ser humano e este tipo de sistema inteligente aumentou a necessidade de trabalhar na implementação de códigos éticos que impeçam os dispositivos de se tornem uma ameaça social. A Inteligência Artificial pode tornar a humanidade mais “sustentável” e “justa”. Para isso é fundamental que sejam criados mecanismos de controlo e que as máquinas estejam efetivamente ao serviço das pessoas.
Há também a necessidade de as máquinas agirem com segurança do ponto de vista técnico e social, a fim de evitar qualquer tipo de dano involuntário contra os seres humanos. No entanto, apesar de a inteligência artificial ter conseguido melhorar significativamente a qualidade de vida de muitas pessoas, o seu estado, ainda incipiente, impede a garantia de total segurança e confiança.
A inteligência artificial pode melhorar o bem estar individual e coletivo, gerando prosperidade, valor e maximização de riqueza. Pode contribuir para alcançar uma sociedade justa de formas que promovam a igualdade na distribuição de oportunidades económicas, sociais e políticas. Os seres humanos devem permanecer livres para tomar decisões por si mesmos. Isso implica liberdade contra invasões soberanas, mas também requer intervenção de organizações, governamentais e não governamentais para garantir que indivíduos em risco de exclusão tenham acesso igual aos benefícios e oportunidades da AI.
A liberdade dos indivíduos implica o compromisso de permitir que outros indivíduos tenham ainda mais controlo sobre as suas vidas, incluindo (entre outros direitos) a liberdade de expressão, direito à vida privada. Deve ser garantido o respeito igual pelo valor moral e dignidade de todos os seres humanos.
Isso vai além da não discriminação e solidariedade, incluindo os direitos das pessoas em risco de exclusão. Num contexto de AI, a igualdade implica que as operações do sistema não possam gerar resultados injustamente tendenciosos (por exemplo: os dados usados para treinar sistemas de AI devem ser o mais inclusivos possível, representando diferentes grupos populacionais). É exigido respeito por pessoas e grupos potencialmente vulneráveis, como pessoas com deficiência, minorias étnicas, crianças ou outras pessoas em risco de exclusão.
Os cidadãos beneficiam de uma ampla gama de direitos, incluindo o direito de voto ou acesso a documentos públicos, entre outros. Os sistemas de AI oferecem um potencial para melhorar a escala e a eficiência do governo no fornecimento de bens e serviços públicos à sociedade. Ao mesmo tempo, os direitos dos cidadãos podem sofrer impactos negativos pelos sistemas de AI e devem ser salvaguardados (por exemplo: não negligenciar os direitos nacionais de países terceiros e pessoas irregulares ou ilegais na UE que também têm direitos internacionais).