“A igualdade de género é, antes de tudo, um direito humano. As mulheres têm direito a viver com dignidade e segurança. A capacitação das mulheres e meninas também é uma ferramenta indispensável para o avanço do desenvolvimento e redução da pobreza. As mulheres que são saudáveis, educadas e responsáveis pelas suas vidas contribuem para a saúde, bem-estar e prosperidade de famílias inteiras, comunidades e suas nações”, in Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

A problemática da igualdade de género e maternidade é considerada um dos eixos fundamentais para promover o desenvolvimento num país, combatendo, assim, a discriminação que ainda existe nos países em vias de desenvolvimento. No âmbito geral, este problema assume fatores extremos aos quais permite que grandes organizações atuem sobre o mesmo, tais como: Organização das Nações Unidas (ONU), Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e, ainda, diversas Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD).

Organização das Nações Unidas

De facto, a ONU é a grande responsável pelos programas que promovem o desenvolvimento sustentável nestes países, criando, assim, departamentos dentro da própria organização, direcionados para as diferentes áreas de atuação. Desta forma, um dos objetivos na Carta de Fundação da ONU é promover a igualdade de género e o empowerment das mulheres, o que, consequentemente originou a criação do programa United Nations Development Programme que reforça a importância da igualdade de género e o empoderamento das mulheres como um dos eixos fundamentais para proporcionar um desenvolvimento sustentável nos países em vias de desenvolvimento. Esta iniciativa promove a igualdade de direitos entre homens e mulheres, combatendo a discriminação que ainda existe relativamente a esta questão.

Banco Mundial

Ainda numa perspetiva geral, o Banco Mundial assume que o empowerment das mulheres e a igualdade dos sexos se trata de uma visão de economia inteligente, ou seja, ao permitir que as mulheres tenham igual acesso à educação e oportunidades económicas, vai permitir enormes ganhos de produtividade, essenciais para um mundo globalizado e mais competitivo.

Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento

Relativamente às ONGD’s, estas também têm muita importância na defesa destes direitos, embora numa menor escala, devido ao escasso apoio financeiro de que dispõem. No entanto, frequentemente, esta ajuda tem maior impacto do que as grandes organizações internacionais de cooperação, devido à proximidade com as comunidades onde atuam.

O governo angolano

“No meio rural angolano predomina uma cultura tradicional com as suas práticas socializadoras tendentes à preservação da identidade. A socialização das crianças, em particular a das meninas, faz-se no contexto da tradição, apoiada em ritos iniciáticos e fundada na discriminação da mulher, cujo destino fica traçado: ser dona da casa, esposa e mãe, cuja vida se sujeita às lógicas de dominação masculina. Com isto, pretende-se problematizar a influência da tradição cultural na socialização comunitária no meio rural angolano, onde prevalece o preconceito da superioridade masculina, o qual condiciona a construção social do género. Neste contexto, a função social da mulher angolana rural restringe-se ao universo doméstico, sendo-lhe, portanto, negada a assunção da cidadania comunitária em condições de igualdade de direitos”, Eugénio Alves da Silva.

O governo angolano, neste caso específico, é importante, na medida em que é necessária legislação que promova este mesmo desenvolvimento. Isto porque a própria sociedade discrimina e, desta forma, são necessárias leis que forcem a população a uma mudança de atitude face à evolução do mundo. Note-se que mudar a mentalidade de uma sociedade que por si só já tem costumes e tradições não é tarefa fácil, no entanto, é necessário promover mais medidas, mais legislações, mais programas que reforcem para a importância desta temática.

O Governo Angolano já aprovou vários instrumentos legais que visam a promoção da Igualdade e Equidade de Género. Com o apoio do UNFPA ao Ministério da Família e Promoção da Mulher (MINFAMU) foi preparada a Lei n.º 25/11, de 14 de julho, e o Decreto Presidencial n.º 142/13, de 28 de agosto, que estabelecem o regime jurídico de prevenção da violência doméstica, de proteção e assistência às vítimas. Adicionalmente, foi elaborado o Decreto Presidencial n.º 222/13, de 24 de dezembro, que aprova a Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género e a respetiva Estratégia de Advocacia e Mobilização de Recursos para Implementação e Monitoria da Política.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A importância da igualdade de género é evidenciada pela sua inclusão como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Enquanto um objetivo em si mesmo, a igualdade de género é também um condutor para todos os ODS. Por esse motivo, está intimamente ligada a metas para melhorar a saúde materna e neonatal e para reduzir a propagação do VIH/SIDA.

No que diz respeito à promoção da Igualdade de Género, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017 tem como objetivo geral a promoção, para homens e mulheres, de oportunidades, direitos e responsabilidades iguais em todos os domínios da vida económica, social, cultural e política.

O Trabalho do UNFPA

O Fundo de População das Nações Unidas, em inglês United Nations Population Fund, com a sigla UNFPA, é o organismo da ONU responsável por questões populacionais.

O foco do trabalho do UNFPA em Angola centra-se na promoção do acesso universal à informação e aos serviços de saúde reprodutiva, incluindo o planeamento familiar para os adolescentes e jovens. Faz parte deste foco trabalhar com parceiros de modo a formular programas de redução da pobreza e apoiar a expansão e o acesso à educação sexual e de género, de modo a que todas as gestações sejam desejadas, todos os partos sejam seguros, todos os jovens fiquem livres do HIV/SIDA e todas as meninas e mulheres sejam tratadas com dignidade e respeito.