Em Londres, no âmbito do Estágio INOV Contacto, foi-me solicitado o desenvolvimento de um tema bastante atual e da máxima importância para todos os portugueses que aqui se encontram a trabalhar ou a estudar – O Brexit.
Inicio este trabalho com uma breve abordagem ao significado do termo, que se refere ao plano que prevê a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
A decisão sobre a saída do Reino Unido do bloco económico europeu, foi feita a partir de um referendo (plebiscito), realizado a 23 de junho de 2016. Com 51,9% dos votos, a maioria dos cidadãos britânicos optou pelo Brexit, contra 48,1%, que apoiavam a permanência do Estado na União Europeia.
A maioria dos eleitores de Inglaterra e País de Gales votaram a favor da saída do Reino Unido, enquanto grande parte dos cidadãos da Escócia e Irlanda do Norte se manifestaram por permanecer na UE. O principal discurso dos defensores do Brexit é a ideia de nacionalismo tradicional, apoiado por ideias anti-imigração.
Para a saída do Reino Unido da União Europeia foi invocado o artº 50 do Tratado de Lisboa, que prevê que qualquer Estado membro da UE tem a liberdade para sair do bloco económico, de forma voluntária e unilateral. Também fica determinado que o prazo máximo para as negociações de saída é de dois anos, caso não haja uma decisão unânime que prorrogue este tempo.
Consequências do Brexit
Há muito em jogo. O Reino Unido parece caminhar para uma “saída dura”, ou seja, o país provavelmente vai perder o acesso ao mercado comum europeu ou ao mercado europeu sem fronteiras.
Este tipo de separação libertará os britânicos da burocracia de Bruxelas, mas também impedirá a movimentação livre – um dos princípios fundamentais da UE, que permite que cidadãos do bloco vivam e trabalhem noutro país da UE sem necessidade de vistos de trabalho.
Há quem defenda que a saída do Reino Unido da União Europeia pode tornar o bloco menos atraente para outros membros e, até mesmo, iniciar um efeito de dominó de saídas. Até o Papa Francisco, alertou recentemente que a união “corre o risco de morrer” sem um caminho claro para o futuro.
No que diz respeito à economia, um estudo divulgado pelo Ifo Institute for Economic Resaerch, a 8 de agosto de 2016, mostra que o Reino Unido é o país que será mais afetado pelo Brexit, apesar de se esperar que outros países da UE, especialmente a Irlanda, também sofram consequências na economia.
Foi logo no dia a seguir ao referendo que se sentiram os primeiros efeitos: David Cameron pediu a demissão às primeiras horas da manhã. A libra atingiu mínimos em trinta anos. As televisões e os jornais deram conta de histórias de arrependimento e confusão por parte dos britânicos que votaram pela saída do país da UE.
A “fuga de cérebros” do Reino Unido para os outros países europeus é uma das consequências previstas pelo Brexit. O Reino Unido sempre foi uma porta de entrada para investigadores de todo o mundo, tendo a maior percentagem de licenciados (38%) entre os principais destinos de imigração na Europa. Com o Brexit, o medo é transformar-se numa porta de saída.
Em iminência está a queda de volume e qualidade da investigação científica das universidades britânicas, antevê a PARSUK (Portuguese Association of Researchers and Students in UK). Por isso, algumas universidades e centros de investigação já criaram grupos para discutir as possíveis consequências da saída do Reino Unido, bem como gabinetes de apoio e aconselhamento para trabalhadores e estudantes.
Dependendo dos termos de saída da União Europeia, o Reino Unido pode ver muitas empresas a movimentarem-se para a Europa Continental, pela impossibilidade de terem acesso ao mercado europeu. O Brexit vai ser “um claro tiro no escuro de gente que não sabe para onde vai”.
O que pode acontecer com a saída?
Uma quebra acentuada da imigração de trabalhadores de outros países europeus poderá gerar falta de mão-de-obra na construção e nos serviços.
Grandes marcas europeias da indústria automóvel, como as alemãs, deslocalizaram-se para o Reino Unido, criando linhas de montagem, para distribuição em toda a Europa, podendo agora em consequência da saída do Reino Unido da UE, transferir esta indústria para a Alemanha ou outros países membros, retirando uma quota importante de negócio ao Reino Unido e acentuando o número de desemprego em consequência disto.
Os setores farmacêutico e da biotecnologia começaram desde logo a expressar receios sobre a competitividade, emprego e investigação no Reino Unido.
O quadro regulamentar será o desafio mais premente. O Reino Unido deixará de participar nos trabalhos da Agência Europeia do Medicamento (EMA) – a este propósito a Comissão Europeia e a EMA apresentaram recentemente numa nota conjunta – Notice to marketing authorization holders of centrally autorized medicinal products for humans and veterinary use – e deixará de ser abrangido pelo sistema europeu de regulamentação dos medicamentos a partir de março de 2019, pelo que terá de gerir as suas próprias aprovações de medicamentos e a monitorização de quaisquer efeitos adversos, depois de ter sido concedida a autorização de comercialização. Pode também perder o acesso aos dados detidos pela EMA sobre segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos.
Relação entre permanência/regresso dos cidadãos Portugueses
Antes do referendo de 23 de junho de 2016, quando muitos ainda pensavam que a saída do Reino Unido da União Europeia era improvável, o governo português aconselhou os portugueses residentes no Reino Unido há mais de cinco anos, a requisitarem a autorização de residência permanente.
No dia seguinte ao voto que ditou o divórcio entre o Reino Unido e a UE, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afirmou que aqueles que cumprissem os requisitos deveriam solicitar, também, a dupla nacionalidade.
Em outubro de 2016 a primeira ministra britânica Theresa May expressou a vontade de acionar o Artº 50 do Tratado de Lisboa no final de março de 2017 e acentuou a retórica anti-imigração que já tinha tido um papel central na campanha pelo Brexit.
Nos meses que se seguiram ao referendo, o Ministério da Administração Interna britânico deu conta da subida dos crimes de ódio no Reino unido. E, se durante a campanha, a xenofobia era dirigida aos imigrantes muçulmanos e a cidadãos não europeus, depois do referendo os ataques tiveram como alvo também cidadãos europeus.
É neste clima de incerteza que se encontram cerca de 500 mil portugueses a viver no país que foi o principal destino da emigração nacional nos últimos anos. Perante a incerteza, há quem confie na política britânica, há quem peça a nacionalidade e há quem rejeite viver num país onde a xenofobia está à vista de todos.
Os britânicos necessitam dos portugueses, exemplo da equipa de cuidados intermédios do Hospital Royal Brompton, em que 60% dos enfermeiros são portugueses. Os outros serviços terão uma percentagem equivalente. Estima-se que mais de 55 mil médicos e enfermeiros dos 1,2 milhões de trabalhadores do NHS sejam cidadãos da UE.
A capital inglesa recebe inúmeros portugueses que procuram sucesso na vida, quer no mundo das artes, quer no mundo empresarial, numa emigração qualificada.
Muitos escolheram viver em Londres porque viver e trabalhar lado a lado com pessoas de todo o mundo é auspicioso e interessante. A partir do momento em que se apercebem que as coisas não são bem assim, questionam-se se esse será o melhor sítio para ficar. Os britânicos toleram a imigração mas não gostam dela.
Os portugueses mudaram-se para o Reino Unido para trabalhar ou estudar. Levaram na bagagem a esperança de oportunidades que Portugal não lhes oferecia e agora, temem que o Brexit mude a sua vida no país que os acolheu.
Para os estudantes portugueses que se encontram no Reino Unido, o problema que se levanta é qual o valor das propinas a pagar daqui para a frente. Neste momento pagam nove mil libras por ano, o mesmo que pagam os ingleses e os europeus, mas se o Reino Unido sair da UE, terão de pagar 22 mil libras, o que pagam os alunos fora da UE.
Um dos problemas graves é não serem só os licenciados que estão nesta situação. Há também muitos portugueses que trabalham em fábricas, restaurantes e em serviços domésticos, que nunca descontaram para a segurança social ou para o estado, que estão cá há menos de cinco anos e que se forem obrigados a regressar a Portugal não vão encontrar um trabalho digno que lhes permita manter o padrão de vida que aqui conseguiram.
Conclusão
O Reino Unido vai continuar a precisar dos portugueses que aqui trabalham. É o quinto país da Europa onde residem mais portugueses e pela sua “formação de qualidade” continuarão a ser precisos: 5000 enfermeiros, 600 engenheiros, mais de mil investigadores, estes são alguns dados da presença portuguesa no Reino Unido.
O fluxo vai manter-se, talvez com uma maior carga burocrática, porque o Reino Unido continua a precisar de médicos, enfermeiros e engenheiros. Uma sondagem mostra que o Reino Unido avaliou em 6000 o número de engenheiros de que irá necessitar nos próximos anos, pelo que não existem dúvidas de que “vai continuar a ser um destino para jovens engenheiros”
Conclui-se que este país necessita dos imigrantes e, por certo, serão encontradas soluções para este problema, bem como para outros.
O que virá a seguir terá impactos mais fortes entre os estudantes que estão a frequentar o ensino superior do que no grupo de investigadores. A nova vaga migratória para o Reino Unido é composta por dois extremos, quadros qualificados e mão-de-obra sem qualificação. No primeiro grupo figuram executivos de bancos, fundos financeiros e empresas juristas, arquitetos, designers, enfermeiros, investigadores científicos e doutorados.
O segundo frequentemente ligado a situações laborais precárias, trabalho nas áreas agropecuárias, hotelaria, restauração e serviços (limpeza, motoristas, jardinagem, mecânica e aeroportos).Entre as qualificações, mais baixas há certas tarefas que os ingleses não vão assumir, mas não é só por isso que os portugueses deste setor continuarão a ser precisos. O que faz com que sejam preferidos na hotelaria e turismo, é a sua “formação de qualidade”.