Ana Patrícia Graça, Coordenadora Residente do Escritório das Nações Unidas de Cabo Verde, exerceu funções de chefia do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Nova Iorque e de assessoria jurídica na Assistência Médica Internacional. A especialista em direito internacional, tem nacionalidade portuguesa e recorda o seu estágio INOV Contacto – participou no ano de estreia do programa – como o início da sua carreia além-fronteiras.

Cabo Verde é um país de desigualdades, nomeadamente no que diz respeito às questões de género. Como descreveria a situação dos direitos das mulheres no país?

Cabo Verde tem tido um progresso bastante positivo ao nível da igualdade de género. Foi dos primeiros países a assinar a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, em 1980, e o Protocolo Facultativo à Convenção, em 2011. A questão da não discriminação e da igualdade está completamente assente na Constituição e em todo o quadro legal. O que é mais importante neste momento é, efetivamente, Cabo Verde conseguir dar um salto qualitativo nomeadamente na área da Violência Baseada no Género. Ainda que tenha havido progressos quanto ao quadro legal, mecanismos de implementação e seguimento, sinalização de situações de risco e das redes que existem que apoiam mulheres, adolescentes e crianças nesta área, ao nível judicial precisa de dar um salto qualitativo.

Quais foram as maiores conquistas ao longo deste percurso?

Destacava pelo lado positivo o progresso que tem sido feito em tudo o que tem a ver com acesso à educação, saúde, nomeadamente a informação nesta área, que tem contribuído muito para a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, permitindo que Cabo Verde tenha conseguido atingir alguns dos Objetivos de Desenvolvimento do Millenium nesta temática até 2015.

Quais as situações mais atentatórias dos direitos das mulheres que se fazem sentir em Cabo Verde?

Gostava de destacar, quanto às desigualdades, o empoderamento económico das mulheres, o acesso ao mercado de trabalho formal, em particular das mulheres rurais, e aquelas que se fazem sentir ao nível da participação política.

Na área do empoderamento económico, uma das prioridades a que Cabo Verde se tem dedicado é ao nível do plano de cuidados, tendo vindo a ser desenvolvidas muitas ações de formação, apoiadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente acerca do acesso à informação para a formalização do trabalho não remunerado das mulheres e o reconhecimento desse trabalho. A empregabilidade em Cabo Verde é uma área muito difícil e as mulheres são mais penalizadas do que os homens.

Têm de ser feitas melhorias na situação da Violência Baseada no Género. Efetivamente, em 2018-2019 registou-se um aumento das denúncias feitas o que pode ser um sinal positivo, já que tem havido muita sensibilização para esse efeito, mas é preciso dar resposta a estas situações mais rapidamente.

Quais as atividades desenvolvidas pela ONU nesta área que gostaria de salientar?

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) que tem integrado em todos os seus objetivos a questão da igualdade de género e cuja elaboração foi muito apoiada pelas Nações Unidas. Existem marcadores de género em todos os programas do PEDS, o que por si é um grande alcance.

Algo que tem contribuído muito para a sensibilização de todas as instituições públicas para as questões de género é o facto de termos trabalhado em conjunto com o governo para as questões de género. Trabalhámos em parceria com o governo e com a sociedade civil para a elaboração do I Plano de Igualdade com Base no Género, da Lei contra a Violência Baseada no Género, em tudo o que tem sido ação das instituições (de justiça, forças policiais), mas também de sensibilização do setor da educação, inclusivamente através da integração de matéria relativa à igualdade de género no currículo escolar.

Gostaria de destacar uma agenda muito grande em Cabo Verde, a questão da participação política e da paridade, desenvolvida através da Comissão Parlamentar com o Apoio da Rede das Mulheres Parlamentares, que também beneficia deste trabalho conjunto da ONU. Toda a sociedade está à espera que a Lei da Paridade seja aprovada para se poder dar mais um passo na participação da mulher no poder de decisão e em todas as esferas do poder. Tudo o que tem a ver com as políticas que têm sido aprovadas, a legislação, os planos de ação, o apoio à implementação da formação de quadros é muito apoiado pela ONU Mulheres e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que tem uma colaboração com a Universidade de Cabo Verde - na qual foi estabelecido o Instituto de Investigação para a Igualdade de Género, muito importante em termos de fundamentação científica e de análise que vai depois informar as políticas e os planos na área.

Todos os avanços estruturais tanto na área da igualdade de género, como no combate à discriminação da comunidade LGTBI, têm sido a nossa bandeira e têm tido sempre o apoio da ONU, através de parcerias técnicas e apoio financeiro.

Quais os maiores desafios que o país encara?

Tanto em Cabo Verde como na maioria dos países, a igualdade de género é um assunto que tem de sair da esfera familiar e vir para a esfera pública. Isto requer uma mudança de comportamentos, estereótipos e atitudes que passam muito pelo trabalho com todos os atores em todos os setores, com os homens também. Há que trabalhar a masculinidade, a importância e o peso que as mulheres e o seu trabalho têm para o desenvolvimento económico, sustentável, para os direitos humanos e para a cidadania. Há todo um quadro de educação, pedagogia e cidadania que é importante continuar a trabalhar a todos os níveis. É uma coisa que demora tempo e que tem de ser feita desde a base do ensino escolar até aos mais altos níveis de poder de decisão.

Espero que Cabo Verde continue com uma agenda e com o desempenho que tem tido na temática da igualdade de género, particularmente na questão do empoderamento económico, do acesso ao mercado, da formalização e do reconhecimento do trabalho das mulheres em todas as esferas. A questão da participação política, continua a ser o desafio a prosseguir e o resultado que queremos continuar a trabalhar para o futuro.

Imagem de destaque: Cedida por Ana Miguel Regedor

(Entrevista feita em 2019, durante o período de estágio)