Introdução
O presente trabalho tem como propósito analisar o tema “Brexit – Impacto na Economia Portuguesa” e procura analisar os vários impactos que a saída do Reino Unido da União Europeia terá sobre a Economia Portuguesa.
Tais impactos dependem de negociações e acordos comerciais que se estabeleçam entre o Reino Unido e os 27 estados-membros da União Europeia sendo, no entanto, indiscutível que tal decisão terá influência a nível do comércio, turismo, emigração e também produzirá efeitos nos mercados financeiros.
O Brexit e o impacto na economia europeia
A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) terá como consequência a criação de um buraco financeiro que desafiará a coesão entre os 27 estados-membros, tendo em conta que o Reino Unido é um dos maiores contribuintes líquidos para o orçamento comunitário.
“Se for compensado, todos os 27 orçamentos nacionais ficarão a perder. Mas a forma como se distribui este esforço entre países dependerá muito do tipo de resposta: mais contribuições para a UE penalizarão principalmente os que já são contribuintes líquidos; mais cortes pesarão mais sobre os beneficiários, como Portugal. A negociação poderá culminar numa solução mista, entre mais contribuições nacionais e menos despesa da UE, por exemplo nos fundos estruturais que Portugal recebe.”
Estas são conclusões e avisos de um estudo publicado no início do ano por dois investigadores do Instituto Jacques Delors, no qual estimam que o "buraco do Brexit no orçamento [da UE] pode ascender a cerca de 10 mil milhões de euros por ano. Com efeito Jorg Haas e Eulalia Rubio lembram que as negociações entre os 27 para o quadro financeiro plurianual 2020-2026 começam já em 2018, ou seja, em plena negociação da saída do Reino Unido, e avisam esperaram "um agravamento das divisões já existentes entre os contribuintes e os beneficiários líquidos do orçamento da UE.
De todos os possíveis acordos, o pior seria a falta de acordo, pela incerteza que geraria nas decisões financeiras para o início da próxima década, defendem em "Brexit and the EU Budget: Threat or Opportunity.“
Num primeiro cenário, Jorg Haas e Eulalia Rubio admitem a compensação dos 10 mil milhões de euros por aumentos proporcionais nas contribuições nacionais. Esta solução deverá merecer a resistência dos atuais contribuintes líquidos que seriam chamados a pagar uma fatura ainda maior do orçamento. Holanda, Suécia, Alemanha e Áustria veriam a sua contribuição subir entre 14% e 16,5%. Portugal estaria a meio da tabela, com um aumento de cerca de 7%, que acrescentaria perto de 100 milhões de euros aos cerca de 1,5 mil milhões de contribuição anual registados em 2015. Esta seria a forma de continuar a receber os 2,6 mil milhões de euros de transferências da UE.”
“Num segundo cenário, o ajustamento é todo feito pela despesa, ou seja, o orçamento da UE seria cortado em 10 mil milhões de euros. Os beneficiários líquidos seriam os principais sacrificados. Os impactos por país são difíceis de estimar, mas a magnitude do corte pode ser percebida pela comparação com algumas rubricas do orçamento da UE. Aliás, 10 mil milhões equivalem a 20% da verba destinada à Política Agrícola Comum ou a 20% dos Fundos de Coesão, à totalidade do Horizonte 2020 (o programa orçamental dedicado à investigação e inovação), juntamente com o fundo para migração e integração; ou ainda à totalidade do orçamento de defesa da UE acrescida dos gastos com o programa «defesa e cidadania».”
Por fim, num terceiro cenário, é ponderada uma solução mista, com “corte de 5 mil milhões de euros na despesa, e um aumento de contribuições que penaliza mais os contribuintes líquidos. Portugal pagaria mais 38 milhões de euros.”
Para Portugal e para as empresas portuguesas o impacto total ainda não é claro e depende dos desenvolvimentos da saída do Reino Unido da União Europeia.
Segundo um estudo efetuado pela PwC, existem quatro cenários possíveis, tendo em conta a votação para o Brexit. “Os múltiplos cenários dependem da forma como o Parlamento do Reino Unido e a União Europeia irão reagir ao resultado do referendo e às subsequentes negociações. Os quatro cenários dependem ainda dos diferentes níveis de integração que o Reino Unido terá, de futuro, na União Europeia.”
Cenários da saída do Reino Unido da UE
Sair da União Europeia pode permitir maior autonomia ao Reino Unido em termos de política de comércio externo, mas significa igualmente uma perda da sua influência no futuro da regulamentação europeia.
Possíveis cenários da saída do Reino Unido da União Europeia
Movimentos cambiais da libra esterlina
O enfraquecimento imediato da libra esterlina tem sido o fator preponderante para as significativas flutuações no comércio internacional. A libra atingiu o nível mais baixo, em 31 anos, apos o comunicado do resultado do referendo. “Quanto mais se prolongar a incerteza em torno dos cenários comerciais e de investimento, pós-Brexit, mais intensa se tornará essa volatilidade.”
Alterações regulamentares
Com o Brexit também iremos assistir a alterações regulamentares que terão impacto na UE e no Reino Unido. Estas alterações deverão abordar todos os principais aspetos da sociedade e dos negócios. “Estas alterações ainda vão levar algum tempo a ser negociadas e acordadas, o que poderá vir a ter um impacto significativo em todos os setores.”
Comércio internacional
“Segundo o INE, em 2015, cerca de 6,7% dos bens e serviços portugueses foram exportados para o Reino Unido, sendo este o quarto maior mercado de destino das exportações portuguesas.”
É de realçar que o comércio português depende fortemente do livre acesso ao mercado Europeu, representando a Europa a esmagadora maioria das nossas exportações (72,7%), com a Espanha, França e Alemanha como principais Clientes. Sao esperadas alterações nos acordos de comércio internacional que irão ser negociadas ao nível Europeu, sendo possível um maior controlo das fronteiras, a introdução de novas tarifas, assim como um maior número de impostos especiais ao consumo.
“As empresas exportadoras poderão estar entre os agentes económicos mais afetados pelo Brexit. Não só o Reino Unido é um dos principais mercados internacionais — logo, uma queda da economia e do poder de compra, acentuada pela desvalorização da libra face ao euro, castiga as empresas portuguesas — mas também porque se antecipa o regresso de taxas alfandegárias aos produtos destinados ao mercado britânico que tenham origem na União Europeia.”
“Esta ameaça é realçada por António Afonso, professor do ISEG. “Para Portugal, o efeito poderá ser sentido ao nível das trocas comerciais, as quais poderão sofrer alguma redução com uma imposição de tarifas à importação por parte do Reino Unido”. A saída da UE implica, também, o abandono da união aduaneira.
No entanto, como já foi referido, existe a possibilidade de ser negociado um acordo de comércio livre com a União Europeia, que permita suavizar o impacto económico do Brexit para as duas partes. “E, mais importante do que as taxas alfandegárias, é a compatibilidade ao nível das especificações técnicas e exigências ambientais dos bens transacionados.”
“O mercado britânico absorveu, em 2015, 6,7% das exportações portuguesas de bens, uma quota que tem vindo a crescer de forma sustentada desde, pelo menos, 2011. No passado, as vendas para o Reino Unido representaram 3.350 milhões de euros e o saldo era claramente positivo para Portugal. Máquinas e aparelhos, veículos automóveis e materiais de transporte, vestuário, calçado e bens alimentares estão entre as principais exportações portuguesas para o país da libra.”
O Reino Unido é o quarto mercado mais importante para as empresas portuguesas e, em 2015 as exportações de bens e serviços para este país ultrapassaram sete mil milhões de euros. Os britânicos são, ainda, dos maiores investidores em Portugal, sendo que em 2016 foram o “segundo país que mais investiu em Portugal, com cerca de 582 milhões de euros, embora os dados do Aicep, a partir das estatísticas do Banco de Portugal, contabilizem a entrada de recursos pelos países onde as empresas têm a sua sede, o que inflaciona dados de geografias fiscalmente favoráveis, como o Luxemburgo, que surge como o maior investidor em Portugal em 2015.”
“Dados do UK Trade and Investment, que corresponde à AICEP britânica, revelam, ainda, que há 100 empresas britânicas a investir em Portugal. Os principais investimentos do Reino Unido centram-se nos setores do têxtil e do vinho, a norte do país, e no imobiliário e turismo, a sul. A presença das empresas inglesas tem ainda importância no setor da energia, com a petrolífera BP, a única multinacional do setor que ainda está em Portugal, e a International Power, acionista das sociedades que exploram centrais elétricas, Tubogás e Tejo Energia.”
Cadeias de abastecimento e acesso aos mercados
É expectável verificar-se uma “redução da procura por bens e serviços, provenientes do Reino Unido, à medida que as empresas procuram reduzir os seus níveis de exposição a eventuais taxas à importação do Reino Unido e a eventual aumento da burocracia.” Com isto, a viabilidade de Centros de Serviços partilhados e Centros Logísticos, dos quais o Reino Unido tem vindo a ser forte na oferta, pode vir a ser posta em causa.
“Segundo dados da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o Reino Unido foi o quarto cliente de bens e serviços de Portugal, representando 8,3% das exportações em 2014. Quanto a importações, foi o sexto fornecedor, com uma quota de 4,6% das importações. “Nos últimos cinco anos, a balança comercial de bens e serviços entre Portugal e o Reino Unido foi favorável ao nosso país, salientando-se que o crescimento médio anual das exportações nesse período foi de 9,2%, enquanto as importações contraíram em média 2,8%”, refere uma análise da AICEP àquele mercado.”
Especificamente nas exportações de serviços, o Reino Unido foi o primeiro cliente de Portugal em 2014, com uma quota de 13,9% do total (14,7% no período entre janeiro e julho de 2015). “Em 2014, os principais serviços exportados por Portugal com destino ao Reino Unido foram as viagens e turismo, com um peso de 53,4% no total exportador. Seguiram-se os transportes e serviços de telecomunicações, informática e informação. Nos serviços relacionados com as viagens e turismo houve, entre 2010 e 2014, um aumento das exportações de perto de 26%. As de transportes aumentaram 41% e as de serviços de telecomunicações e informática subiram 92%.”
Os ingleses ainda são os principais visitantes estrangeiros em Portugal e este é um dos setores onde mais se receiam os efeitos do Brexit. “Em 2014 e 2015, mais de 20% dos turistas que dormiram em Portugal tinha nacionalidade britânica, uma percentagem que sobe para 30% na região do Algarve. Só em 2014, houve mais de oito milhões de dormidas de residentes britânicos. Este número está muito acima dos turistas alemães que dormiram em Portugal em 2013, 4,8 milhões, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), e mais do dobro dos franceses e dos espanhóis que visitaram Portugal em 2015.”
Apesar de serem os que mais visitam o território lusitano, os ingleses estão entre os que têm gastos médios diários mais baixos. Segundo um estudo realizado pelo INE, “o turista médio britânico gastou 91,5 euros por dia, em média, soma que ficou abaixo do valor médio que se verificou entre os não residentes e que foi na ordem dos 104 euros por dia.”
“Ainda assim, no imediato, a saída do Reino Unido “não terá consequências relevantes”, defende João Loureiro, professor da Faculdade de Economia do Porto. “Quem viajava para Portugal continuará a vir, não é porque o Reino Unido está num processo de saída que deixam de vir”, antecipa. “A menos que haja uma recessão grave no Reino Unido e a libra se desvalorize muito”, ressalva. Se este cenário se concretizar, o turismo sofrerá com a quebra do poder de compra dos ingleses, já que o euro também perdeu valor, embora menos.”
Mercados Financeiros
“A nível de mercados financeiros, aquilo a que estamos a assistir é a uma fuga dos ativos com risco — ações, dívida de países periféricos, empresas com ativos no Reino Unido, empresas muito endividadas — para outros ativos mais seguros — a dívida alemã, o ouro, o dólar, o iene”, antecipa João Pereira Leite, diretor de investimentos do Banco Carregosa, ao Observador.”
“Uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit') poderá significar um agravamento da instabilidade dos mercados financeiros internacionais, com consequências imediatas para os países mais vulneráveis, como Portugal, segundo economistas ouvidos pela Lusa.”
“Para a economista Paula Gonçalves Carvalho, do departamento de Estudos Económicos e Financeiros do BPI, em caso de 'Brexit', numa primeira fase, "certamente a instabilidade nos mercados financeiros internacionais se agravaria." Teria também consequências negativas a nível do crescimento económico, na medida em que é uma situação que suscita maior incerteza, podendo refletir-se negativamente sobre o investimento, consumo privado e redução do comércio internacional", considerou em declarações à agência Lusa.”
Para Portugal, o impacto imediato na ótica da economista seria relevante, na medida em que o país continua vulnerável, dependente do setor externo para obter financiamento. Ja no que se refere ao médio prazo, Paula Gonçalves de Carvalho considera que "não ocorreria uma quebra imediata, mas certamente haveria alguma diluição do inter-relacionamento entre os dois países".
“O Reino Unido em termos de investimento direto é a terceira maior origem de Investimento Direto Estrangeiro (IDE - em termos de 'stock'), excluindo a Holanda (que por razões de fiscalidade tem uma posição cimeira), sendo que em 2015 representava 7% do 'stock' de IDE em Portugal. Em termos de destino de investimento dos empresários portugueses também é relevante, embora surja numa posição menos destacada. Surge também como destino preferencial de emigração portuguesa e talvez esta realidade seja a mais negativamente afetada com o novo quadro que os signatários do 'Leave' (saída) parecem pretender aprovar.”
O Brexit “pode vir a influenciar o investimento direto em Portugal. Em 2015, o Reino Unido foi o quarto país que mais investiu em Portugal, com cerca de 7,3% do total do IDE. As empresas britânicas têm vindo a investir significativamente em Portugal, nos setores têxtil, imobiliário, vinho, turismo e energia.”
Segundo Eduardo Silva, “perante um cenário de uma eventual saída do Reino Unido, outros países poderão seguir pelo mesmo caminho, fator que poderá gerar uma grande incerteza nos mercados e, por consequência, aumentar os juros da dívida, principalmente nos países periféricos que já se debatem com preocupantes rácios de endividamento.”
Política
No que se refere às implicações políticas, é de esperar que o Brexit “influencie as dinâmicas internas a vários países", dando como exemplo "uma possível repetição do referendo escocês e os seus impactos noutras regiões com forte propensão independentista", como a Catalunha, ou "o reforço de movimentos soberanistas em países como França, Dinamarca e Holanda", ou ainda a “reação dos partidos eurocéticos no poder nos países do Leste da Europa.”
Alterações aos modelos de negócio
Tendo em conta a elevada probabilidade da introdução de controlos fronteiriços com o Reino Unido e o estabelecimento de novos regulamentos e novos acordos comerciais internacionais, as empresas poderão ter de reavaliar onde e como fazem negócios no exterior. “As empresas que estejam, atualmente, em processos de fusão ou aquisição no Reino Unido, deverão reconsiderar as implicações económicas deste tipo de investimentos, antes de prosseguir com os mesmos.”
Livre circulação de pessoas
“A saída do Reino Unido da União Europeia poderá gerar algumas restrições à imigração para o Reino Unido e vice-versa. Os cidadãos da União Europeia poderão vir a necessitar de obter permissão para trabalhar no Reino Unido, sob regras similares às vigentes para os cidadãos não-comunitários. O mesmo se deverá passar com os cidadãos do Reino Unido, que atualmente vivem e trabalham em Portugal, passando estes também a estar suscetíveis a regras diferentes.” Os números de 2014 mostram em termos acumulados que o Reino Unido é o 3º país de emigração, apenas atrás da França e da Suíça e a saída anual de emigrantes portugueses para o Reino Unido tem vindo a crescer substancialmente, de ano para ano.
Resultantes do Brexit, grandes alterações são esperadas na emigração e fluxos migratórios. Nos anos de austeridade que Portugal atravessou na aplicação do programa de resgate da troika, o Reino Unido passou ser o principal destino dos portugueses que deixaram o país à procura de emprego ou de uma valorização profissional que não encontraram em Portugal.
Evolução do número de Emigrantes Permanentes
"A diminuição do potencial de criação de empregos no país será uma das consequências de uma queda de produto interno bruto (PIB) e da atividade económica, como nota Muradali Ibrahimo, professor do ISEG, numa análise aos efeitos do resultado do referendo. Outro professor do ISEG, António Afonso, antecipa uma menor facilidade de circulação de mão-de-obra entre Portugal e o Reino Unido”.
No Reino Unido vive uma comunidade de cerca de 400 mil portugueses e, em Portugal, por sua vez, vivem entre 20 a 40 mil britânicos, a maioria reformados, sobretudo no Algarve e em Lisboa. No entanto, a importância do Reino Unido não se prende com os números apresentados, tendo em conta que este país é hoje o “quarto destino das exportações portuguesas e o primeiro emissor de turistas, que geraram mais de €8 milhões em 2016. A balança comercial de bens e serviços tem um saldo positivo a favor de Portugal de mais de 200% (em 2016, exportou €7,5 mil milhões e importou €3,3).”
Alterações na tributação
“A incerteza relativa às alterações fiscais futuras ainda prevalece para as empresas e indivíduos, em matérias como o IRC, o IRS, o IVA ou mesmo na mobilidade dos trabalhadores.”
Como o Brexit pode afetar o Reino Unido e Portugal
Vários estudos demonstram que o Brexit poderá provocar um efeito dispendioso de arrastamento para muitos dos parceiros de importação e exportação da Grã-Bretanha, incluindo Portugal.
O Reino Unido é um dos principais destinos de exportação de Portugal, com Portugal a faturar quase 3 mil milhões de euros a cada ano. A importância da UE para o comércio de Portugal com o Reino Unido e enorme. A livre circulação de mercadorias tem permitido que empresas britânicas fossem competitivas no mercado europeu e o custo de envio na UE é significativamente menor do que a expedição para os países europeus que não fazem parte da União, como a Suíça ou a Islândia. Com o Brexit, o custo dos bens importados para o Reino Unido a partir de Portugal poderá subir 30%. Esta alteração de preço resulta de um conjunto de fatores que inclui a subida dos custos de transporte, assim como direitos e impostos. Esta mudança de preços tornaria os bens e mercadorias portugueses menos atrativas aos consumidores britânicos e reduzia as habilidades dos fabricantes portugueses de competir a nível dos preços no mercado do Reino Unido. Isto por sua vez faria com que as empresas portuguesas pesquisassem novos mercados para atuar.
O significa do Brexit para Portugal, especificamente?
Como observado acima, a maioria das pequenas e médias empresas são propensas a procurar outros mercados devido ao Brexit, mas aqueles que não o fizerem terão novos desafios a enfrentar, entre eles a burocracia, desalfandegamento e direitos e impostos. Além disso, o Reino Unido deixará de ser uma vantagem competitiva para a indústria de logística alvo, o que provavelmente significa que os custos de transporte irão aumentar significativamente.
Algumas das principais exportações de Portugal incluem Vinho do Porto, o qual provavelmente continuará a ser enviado para o Reino Unido. No entanto, estudos sugerem que o álcool será sujeito a maiores direitos e impostos do que outros bens, o que ira elevar ainda mais os custos para as empresas que queiram fazer comércio no Reino Unido. Face a esta situação, as empresas poderão optar por se sujeitarem a estes custos adicionais, diminuindo drasticamente as margens de lucro ou de os transmitir ao consumidor, resultando na diminuição da sua competitividade em relação a outros produtos.
Foi publicado recentemente um estudo efetuado pela empresa de seguros de crédito Euler Hermes sobre o efeito do Brexit nas relações comerciais entre os Estados-membros da União Europeia. “No caso de Portugal, apesar de não ser dos mais afetados, haveria um “impacto significativo”. Os autores do estudo simularam o impacto em dois cenários: Brexit, mas com acordo de livre comércio, ou Brexit sem qualquer acordo para a troca de bens e serviços entre Reino Unido e UE.” Na possibilidade de se estabelecer acordo comercial, é estimado um impacto negativo no PIB português de 0,2% no acumulado entre 2017 e 2019. Caso contrário, o impacto será maior, estimando-se que o crescimento do PIB fique 0,3% abaixo do que seria esperado por efeito do Brexit.
“Portugal poderia perder, portanto, até 300 milhões de euros nas exportações - 200 milhões de euros nas vendas de bens e 100 milhões de euros em serviços. Já a perda no investimento direto estrangeiro é estimada em 100 milhões de euros. Os setores mais atingidos seriam o automóvel, os têxteis, o químico e o agroalimentar.” O estudo analisa ainda o impacto nas insolvências de empresas, estimando que estas podem aumentar em Portugal num ponto percentual até 2019.
“Num outro estudo que avalia mais indicadores do que os comerciais, da consultora Global Counsel, Portugal aparece como o quarto país que mais perdas teria caso o Reino Unido saísse da UE.” Além das exportações e do investimento, o Brexit teria consequências nos fluxos migratórios e nos mercados financeiros, tendo em conta as ligações bancárias às instituições financeiras britânicas e o peso dos fundos europeus.
Com Portugal a ser um dos maiores beneficiários de fundos comunitários, a saída de um dos maiores contribuintes líquidos para o orçamento da UE como o Reino Unido, poderia ter impacto nas transferências futuras que o país recebesse. “Além disso, Portugal saiu de uma recessão profunda que implicou um programa de assistência financeira e desemprego elevado. Com o PIB português ainda abaixo do potencial, a consultora considera que o país está numa posição frágil para absorver um choque macroeconómico como o que poderia ser causado por uma saída do Reino Unido.”
Conclusão
Estima-se que o impacto em Portugal seja mais moderado do que noutros países, de acordo com um estudo conjunto do Grupo Allianz/Euler Hermes, acionista da COSEC. No período entre 2017 e 2021, o país deve sofrer um decréscimo de 300 milhões de euros nas exportações de bens e de 200 milhões nas exportações de serviços. O investimento direto estrangeiro deve abrandar na ordem dos 100 milhões de euros, enquanto se estima que o PIB caia 0,3%.
Entre os países mais afetados estão a Holanda, a Irlanda e a Bélgica, cujo PIB deve cair 1,8%, 1,2% e 1%, respetivamente. A Holanda deve perder ainda 4 mil milhões de euros nas exportações de bens e 8,2 mil milhões no investimento direto estrangeiro. A Alemanha deve sofrer uma quebra de 0,4% no PIB, a França e a Espanha devem ambas diminuir o PIB em 0,3%, o que é considerado um impacto moderado.
Entre 2017 e 2021, a zona euro pode registar perdas de 24,6 mil milhões de euros em exportações de bens, e de 5,5 mil milhões de Euros em exportações de serviços.
Não há dúvida de que um Brexit danificaria as relações comerciais entre o Reino Unido e o resto da Europa e Portugal não é exceção. Dados sugerem que o Reino Unido antes da saída da UE iria provavelmente forçar muitas PME no país para encontrar novos mercados para os seus bens ou estas empresas seriam obrigadas a pagar mais pelos bens. Da mesma forma, o Brexit iria ver o custo de importação em Portugal para o Reino Unido aumentar, e como a Grã-Bretanha é um dos maiores importadores de Portugal, poderiam ser os consumidores que acabariam por pagar o preço.
Contudo, o Brexit também traz consigo vantagens para Portugal. O Governo português está bastante atento ao provável êxodo de entidades financeiras e de empresas sediadas no Reino Unido para o lado de cá do Canal da Mancha, uma vez que Theresa May já assumiu que o país fica fora do mercado único de mais de 400 milhões de pessoas.
As prioridades na atração de investimento, definidas pela AICEP no documento, incluem ainda os serviços financeiros (fintech) e a banca de investimento. O Governo aprovou, entretanto, a criação de uma unidade de missão especial para o Brexit, liderada por Bernardo Trindade e que conta também com Chitra Stern e Gonçalo Lobo Xavier – figuras com um perfil mais virado para a indústria do turismo que para o setor financeiro.