O fenómeno da economia social surge nos dias de hoje enquanto necessidade emergente de complementaridade do modelo capitalista que conhecemos, e no qual se encontra manifestamente inserida a nossa sociedade.
A par deste último, que prioriza a produção e a distribuição de bens e serviços em prol da maximização do lucro, em grande parte no setor privado, ergue-se uma forte necessidade de estabelecer ligações com os instrumentos que integram a componente social, de forma a reforçar certas necessidades básicas que ficam muitas vezes esquecidas, se atendermos somente à dita economia de livre mercado.
É sabido que tanto as necessidades económicas como as sociais evoluem diariamente, e a sua organização e estrutura têm vindo a sofrer incansáveis mutações, em razão, quer da propensão ao consumo que marca o século XXI, quer das consideráveis melhorias que se fazem sentir no nível de vida, em geral. Assim, a economia social adquire hoje um lugar de destaque na procura de um modelo mais justo e equilibrado, através da partilha de valores universais, estabelecendo ligações sinérgicas, transversais e de complementaridade entre as relações humanas e económicas, descurando a importância dos lucros enquanto fim e conferindo maior relevo às necessidades sociais.
Macau goza de uma elevada autonomia jurisdicional, económico-financeira e social em relação à República Popular da China. Beneficia, nos dias de hoje, de um grande crescimento económico, que tem origem no desenvolvimento do setor do jogo e do turismo, sendo estas as duas principais fontes de receita da Região Administrativa Especial Chinesa.
A atividade do jogo, geradora de lucros astronómicos, é gerida por um reduzido grupo de concessionárias da indústria, que estão vinculadas a pagar ao Governo da RAEM um imposto especial sobre as receitas brutas geradas pela exploração do jogo, que se fixa numa taxa de 35%. Além do mais, estão também vinculados a contribuir com um quantitativo anual de valor não superior a 2% das receitas brutas de exploração do jogo para uma fundação pública, que tenha como fins a promoção, o desenvolvimento e o estudo de ações de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico, a designar pelo Governo.
Ainda no âmbito do imposto sobre o jogo, reserva-se também à região especial o pagamento de contribuições de um valor anual não superior a 3% dessas receitas para o desenvolvimento urbanístico, a promoção turística e a segurança social.
Outro fenómeno interessante é o pagamento anual de uma comparticipação pecuniária a todos os residentes permanentes e não permanentes da RAEM. Esta é paga pelo Instituto de Ação Social através das verbas transferidas para o efeito pela Direção dos Serviços de Finanças e tem em vista o desenvolvimento económico e social da população, sem prejuízo de vigorarem outras contribuições, das quais são exemplo o regime do subsídio para idosos, ou o regime de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade.
Além destas contribuições, os cidadãos de Macau beneficiam de um subsídio do Governo que se traduz na redução de 200 patacas mensais (cerca de 22 euros) na fatura de eletricidade, que são deduzidas instantaneamente do valor final de consumo.
Importa também referir o regime contributivo do Fundo de Segurança Social, dotado de autonomia administrativa e financeira, que angaria as suas receitas nos lucros provenientes de investimentos privados e contribuições dos trabalhadores, empregadores, do Governo e do setor do jogo, e concede aos contribuintes determinados montantes, dos quais devem ser destacados a reforma pensionária de velhice, o subsídio de doença e o subsídio de desemprego, embora estes não sejam cumuláveis entre si.
Vive-se atualmente uma intensa especulação imobiliária em Macau, fruto dos crescimentos demográfico e económico sentidos, bem como pelas suas características geográficas. Estas razões, a par do explosivo desenvolvimento da indústria do jogo, foram os verdadeiros protagonistas na inflação do custo de vida e, nomeadamente, do abismal aumento sentido no preço de imóveis.
Isto trouxe sérios problemas socias, visto que muitos residentes de Macau, principalmente os das classes trabalhadoras, perderam por completo a capacidade financeira de compra de propriedade habitacional. A maioria do imobiliário para fins habitacionais, nomeadamente o de luxo, é comprado por investidores estrangeiros ou por grandes agências imobiliárias. Tendo isto em conta, foram também postos em prática planos de urbanização para habitações económicas na ilha de Macau, da Taipa e Coloane de forma a permitir a criação de condições propícias à habitação das famílias com rendimentos reduzidos, tentando desta forma combater as dificuldades que esta inflação representa nos cidadãos da RAEM.
Estas medidas tomadas pelo Governo apontam no sentido da procura de novas formas de equilíbrio e superação das iminentes problemáticas socioeconómicas, procurando constituir um conceito de economia integrada em correlação com os mais variados fatores que compõem as necessidades concretas de cada sociedade, com vista a atingir a harmonia na compatibilização dos dois setores, quer económico, quer social.
Assim, as relações que se estabelecem entre as duas partes, com interesses, objetivos e de naturezas diferentes, revelam-se frutuosas ao nível da capacidade de procurar complementaridades, criando um valor acrescentado que não seria possível se cumprido apenas por um setor.