Skip to main content
   
   
Go Search
Extranet InovContacto
  

Extranet InovContacto > Visão Contacto > Posts > Restrições à Imigração: Medidas Protecionistas e de Segurança em Marrocos
Restrições à Imigração: Medidas Protecionistas e de Segurança em Marrocos

Guilherme Vieira | C20

Vibeiras SA | Casablanca

Marrocos

 

Situado na ponta oeste do norte de África, Marrocos, é a única monarquia da região que transformou a sua vasta riqueza cultural num estado tolerante e culturalmente rico. A sua abordagem pragmática ao estado social e económico permitiu-lhe evitar grande parte da instabilidade que afetou os seus países vizinhos nos últimos anos.

A avalanche de reformas políticas e governamentais, levadas a cabo nos últimos anos, aliados a um ambiente comercial em rápido crescimento, têm permitido ao país estender a sua influência tanto no Mediterrâneo como no continente africano. Neste sentido, tal como afirma o Rei Mohammed VI, em declarações ao Oxford Bussiness Group, nos últimos 15 anos, o reino de Marrocos tem sido capaz de fortalecer as  credenciais democráticas enquanto reforçava as suas fundações com base num modelo de desenvolvimento económico integrado e sustentável para lançar projetos estratégicos e promover o desenvolvimento sustentável humano.

Apesar de a capital política do país ser Rabat, a maior atividade económica do país encontra-se em Casablanca. Esta é a maior cidade de Marrocos, albergando mais de 5 milhões de habitantes diariamente, entre fixos e temporários. Aliado ao seu carácter empresarial, Casablanca é também um ponto-chave no transporte aéreo, de mercadorias e passageiros, entre África e o resto do mundo. Mas, apesar disso, esta não é uma cidade onde se encontrem muitos turistas, estando estes espalhados por outros centros urbanos, tais como: Tânger, no norte do país, que tem sido desde sempre um ponto de ligação natural com a Europa; Fez, que foi em tempo a capital do reino; Marrakesh, o maior e mais popular destino turístico no reino de Marrocos situado a sul na base das montanhas do Atlas e na fronteira com o deserto; e Agadir, uma das muitas cidades piscatórias e balneares do sul do país antes do vasto deserto do Saara.

Casablanca é por isso um local de estadia temporária para muitos visitantes que se deslocam até aqui, principalmente em trabalho, e que regressam rapidamente aos seus locais de origem na Europa ou mundo.

Apesar de o árabe dominar o meio de comunicação do país, podemos ainda encontrar alguns vestígios da cultura e língua francesa, deixados pelos tempos coloniais, sendo inclusivamente esta a língua europeia mais falada. O francês é comumente usado pela comunidade empresarial, assim como a língua predileta para o ensino privado e os estudos superiores. Atualmente, o francês e o inglês fazem parte do programa escolar, desde a mais tenra idade, para que os jovens marroquinos tenham mais ferramentas para poderem abrir novas portas para o país, seja dentro ou fora das suas fronteiras.

Esta forte ligação entre França e Marrocos reflete-se também no turismo com Marrocos, a ser desde há muito um destino de férias preferido pelos cidadãos franceses. No entanto, esta ligação estreitou-se ainda mais em 2008, quando muitos cidadãos franceses se realojaram em Marrocos com vista a escaparem à grave crise financeira que afetou toda a Europa e o mundo.

Mas, França não foi a única nação a deixar aqui a sua marca, tendo eu já descoberto diversas cidades ao longo da costa atlântica, de Agadir a Tanger, que guardam ainda hoje resquícios da presença portuguesa em especial na arquitetura e no património histórico destas.

Nos últimos anos, devido à grave crise humanitária que hoje ainda testemunhamos, Marrocos, tal como os seus países vizinhos do norte de África tornou-se num dos maiores pontos de trânsito procurado por migrantes para entrada na União Europeia em procura de uma vida melhor. Por tal, Marrocos, ao contrário dos seus países vizinhos, foi o primeiro a desenvolver uma política para a migração legal, oferecendo às pessoas a possibilidade de obter residência permanente no país.

Esta política foi bastante aclamada quando estabelecida, em 2014, mas desde então diversos críticos têm afirmado que os migrantes em Marrocos continuam a sofrer abusos, assim como, a disponibilização de fracas condições de habitação e constantes realojamentos.

A proximidade geográfica de Marrocos com a Europa foi desde sempre um ponto explorado, existindo entre estes uma grande cumplicidade empresarial. A cooperação entre estas duas entidades acelerou no ano 2000, quando assinaram um acordo que estabeleceu uma área de comércio livre entre ambos. Esta cooperação foi posteriormente reforçada, com o reino de Marrocos a tornar-se o primeiro pais, fora da União Europeia, a receber o estatuto avançado dentro da política europeia, o que lhe proporcionou um acesso privilegiado aos países dentro da esfera regional europeia.

Por tudo isto, hoje em dia no aeroporto de Casablanca, é possível observar longas filas para passar na alfândega e nas quais a grande maioria das pessoas presentes se deslocam em trabalho. Não é por acaso que Portugal têm duas ligações aéreas diárias, entre Lisboa e Casablanca, que normalmente se encontram lotadas de empresários e trabalhadores que se deslocam frequentemente a Marrocos. Muitos destes trabalhadores, provenientes de todo o mundo, vêm apenas por uns dias e enquadram-se certamente dentro do grupo de 67 países, incluindo Portugal, que necessitam somente de passaporte válido mas não requerem a obtenção de visto anterior à sua chegada. Após  uma longa espera junto dos serviços de imigração, estes visitantes obtêm à chegada um visto que lhes permite permanecer legalmente no país ate 90 dias consecutivos, no máximo.

No entanto, para os outros, turistas ou trabalhadores, que necessitem de obter visto anterior à sua chegada, estes podem fazê-lo normalmente junto das diversas embaixadas marroquinas espalhadas pelo mundo. É possível permanecer mais de 90 dias em território marroquino mas, os prolongamentos de vistos, têm fama de ser processos bastantes frustrantes, morosos e burocráticos. Assim, quando necessário, muita gente considera mais eficaz realizar uma escapadela às cidades fronteiriças sob domínio espanhol, Ceuta ou Melila, de forma a renovar o visto e com ele a permanência assegurada por mais 90 dias.

Uma vez no país em trabalho, o registo e obtenção do visto de residência temporária – carta de sejours – é novamente um processo bastante moroso e burocrático mas essencial para permanecer e trabalhar legalmente no país. Para este processo é necessário possuir um contrato de trabalho válido de uma empresa registada em Marrocos, uma vez que, contratos de trabalho de empresas sediadas internacionalmente não são normalmente aceites para a obtenção da carta de sejour. Desde o início do processo até à emissão da guia provisória é um processo que demora no mínimo 3 meses sendo que o tempo até à emissão da carta definitiva não tem duração prevista.

Diferentes pessoas relatam diferentes tempos de espera com os 6 meses a ser o tempo médio mínimo. Isto acontece, pois o processo na primeira instância é tratado localmente de acordo com a área de residência e posteriormente transferido para os serviços centrais na capital, em Rabat, sem qualquer possibilidade de acompanhar o processo ou obter informação sobre o mesmo. Este é um processo já conhecido dentro da minha empresa de acolhimento que, como partilha o Engenheiro Ricardo Sousa, acaba por ser um pouco um entrave à imigração para Marrocos no sentido de que sem a carta de sejour não é possível estabelecer um negócio em Marrocos, assim como, trabalhar por contra de outrem é ilegal.

Em conversa com o diretor-geral da entidade de acolhimento, Arquiteto Francisco Peixoto, este salienta que em Marrocos a maior dificuldade da implementação de uma empresa prende-se com a diferença cultural automaticamente ligada à religião islâmica, assim como, ao elevado nível de analfabetismo da atual população ativa. No que diz respeito ao mundo empresarial, este é um mercado ainda em crescimento e, como tal, têm muita concorrência, não obstante a qualidade demonstrada.

Marrocos ainda é um país no qual as decisões são tomadas maioritariamente pelo preço mais baixo e não pela relação qualidade-preço. Esta acaba por ser um pequeno entrave à expansão comercial pois as empresas mais caras acabam por não conseguir entrar no mercado marroquino e, como tal, estabelecer-se permanentemente.

Investir em Marrocos é sempre um investimento a médio prazo no qual é necessário bastante paciência, perseverança e preço, pois os atrasos de pagamentos são constantes (prolongando-se em média até aos 8 meses) e existe ainda uma necessidade muito grande de criar uma relação humana e de conhecimento a priori de uma eventual relação comercial. Por outro lado, a legislação laboral e do direito do trabalho é totalmente a favor do trabalhador, o que pode levar a casos extremos não regulamentados penosos para as empresas e extremamente burocráticos.

Em suma, graças à sua forte ligação com a Europa e o mundo árabe, Marrocos têm os ingredientes certos para o crescimento futuro: inflação baixa, estabilidade política, base industrial, clima favorável e poucas medidas protecionistas à imigração. É por isso esperado, por vários observadores mundiais, um crescimento cada vez mais forte nos anos vindouros. Para tal, em muito contribui a já existente política e abertura ao investimento estrangeiro, mas tal não chega.

Marrocos terá que desenvolver o seu estado social e económico de modo a permitir eliminar as pequenas barreiras, não entraves, à imigração e investimento estrangeiro no país. Como tal, não é possível dizer que atualmente este seja um país que restrinja a imigração pois é certamente, entre os países africanos, o mais liberal e de fácil acesso a muitas nações mundiais.

 

Created By: Guilherme João da Silva Pimenta Vieira
Published: 15-02-2017 17:31

Comments

There are no comments yet for this post.

‭(Hidden)‬ Content Editor Web Part ‭[2]‬

Visão Contacto